McDonald’s no Brasil pode arcar com multa trabalhista milionária

Após audiência preliminar, empresa deve apresentar defesa até o dia 10 de fevereiro; acusação é de descumprimento de acordo trabalhista

O McDonald’s no Brasil está envolvido em uma encrenca trabalhista que pode custar caro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu um prazo até 10 de fevereiro de 2017 para que a Arcos Dorados, franquia que controla parte das lojas da marca na América Latina, dê explicações acerca do descumprimento de um acordo judicial firmado em 2013 em relação à jornada de trabalho dos funcionários em todo o país.

Após o recebimento das respostas, o MPT pretende executar a multa pelo descumprimento do acordo, que pode chegar a R$ 103 milhões. Em 2013, quando o acordo judicial foi firmado na 11ª Vara do Trabalho, em Recife, a empresa teve de pagar indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento do acordo, a multa ficou definida em R$ 2 mil por mês por cada trabalhador.

Em audiência preliminar realizada no dia 13 de dezembro, ficou decidido que o MPT irá realizar uma nova investigação. Em nota enviada à redação do Administradores.com, a Arcos Dorados informou que “irá responder ao relatório do Ministério Público do Trabalho até a data estabelecida na audiência preliminar sobre o caso, realizada no dia 13 de dezembro de 2016”.

De acordo com a assessoria de Comunicação do MPT, o relatório apresentado na audiência foi entregue à Arcos Dorados, que irá se manifestar no prazo sugerido. O valor da multa será fixado após a tabulação dos dados e a apresentação da defesa. Durante a audiência, foi estipulado que o valor a ser pago pela companhia seria de R$ 103 milhões – no entanto, o valor definitivo só será fixado após nova análise do MPT e a apresentação da defesa.

O Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (SINTHORESP) e a Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) são assistentes na ação judicial – as duas entidades provocaram o MPT a executar o acordo alegando descumprimento.

Caso teve início em 2012

Em 2012, o MPT processou a Arcos Dorados por conta de um modelo de jornada de trabalho variável, usado para reduzir custos e, segundo o órgão, “burlar direitos trabalhistas”. De acordo com o Ministério, os funcionários assinavam o contrato de trabalho sem saber exatamente a que horas deveriam entrar ou sair ou o tempo de permanência no local de trabalho, só poderiam se alimentar com lanches do McDonald’s e trabalhavam até sete horas sem descanso.

A Arcos Dorados emprega mais de 95 mil pessoas em todos os países onde atua. No Brasil, atualmente, são 44.056 funcionários que trabalham em 866 restaurantes, 94 cafés e 1389 centros de sobremesas. Para constatar o descumprimento do acordo, cinco procuradores e uma perita do MPT analisaram, com o auxílio de softwares, cerca de 200 mil documentos referentes às jornadas de trabalho de 515 lojas da franquia.

 

fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/mcdonalds-no-brasil-pode-arcar-com-multa-trabalhista-de-ate-r-103-milhoes/115560/

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s